Bem-vindo ao MPB Brasil. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos no site mpbbrasil.com.br. Ao contratar qualquer plano ou solicitar o teste gratuito, você declara que leu, compreendeu e aceitou todas as condições aqui descritas.
1. Sobre o serviço
O MPB Brasil é um serviço de tecnologia de transmissão que disponibiliza acesso a canais de TV, filmes, séries e conteúdo on demand através do protocolo IPTV (Internet Protocol Television). O serviço é prestado via internet e requer conexão de banda larga adequada.
O usuário é responsável por possuir os equipamentos compatíveis (Smart TV, Fire Stick, celular, computador, TV Box) e a conexão de internet mínima recomendada (10 Mbps para HD, 25 Mbps para 4K).
2. Cadastro e ativação
A contratação ocorre via WhatsApp após confirmação de pagamento. O usuário recebe credenciais (usuário, senha e URL de acesso) que são pessoais e intransferíveis.
O compartilhamento das credenciais com terceiros, revenda ou uso em estabelecimentos comerciais sem plano específico para esse fim é vedado e pode resultar em suspensão imediata sem reembolso.
3. Pagamento e renovação
Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de crédito (até 12x), boleto bancário e criptomoedas. Os planos são mensais e não possuem renovação automática. O usuário deve renovar manualmente para continuar com o serviço.
Os preços vigentes estão disponíveis na página Planos e podem ser alterados sem aviso prévio para novos contratos. Contratos vigentes mantêm o valor original até o vencimento.
4. Teste gratuito
Oferecemos Teste IPTV grátis de até 6 horas, sem necessidade de cartão de crédito. O teste tem prazo limitado e ao seu término o acesso expira automaticamente. Cada CPF/dispositivo tem direito a 1 teste por período de 30 dias.
5. Garantia de 7 dias
Após a contratação de um plano pago, o usuário tem 7 dias corridos para solicitar reembolso integral, conforme nossa Política de Reembolso. Após esse período, não há devolução de valores.
6. Disponibilidade do serviço
Buscamos disponibilidade contínua, porém eventuais interrupções podem ocorrer por:
- Manutenção programada (sempre comunicada com antecedência)
- Problemas com fornecedores de sinal
- Falhas de infraestrutura de terceiros (datacenters, links de internet)
- Caso fortuito ou força maior
Em caso de indisponibilidade prolongada, oferecemos compensação proporcional ao período afetado.
7. Uso adequado
O usuário compromete-se a utilizar o serviço de forma adequada, não realizando:
- Compartilhamento, revenda ou cessão das credenciais
- Tentativas de cópia, gravação ou redistribuição do conteúdo transmitido
- Uso em estabelecimento comercial sem plano específico
- Qualquer atividade que viole leis brasileiras vigentes
8. Suspensão e cancelamento
O MPB Brasil reserva-se o direito de suspender ou cancelar o serviço em caso de descumprimento destes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O usuário pode cancelar a qualquer momento sem multa, bastando deixar de renovar.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
- Falhas de internet do usuário
- Incompatibilidade com equipamentos antigos ou modificados
- Conteúdo de terceiros transmitido
- Lucros cessantes ou danos indiretos
10. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via WhatsApp e através de aviso no site. A continuação do uso após as alterações implica em aceitação dos novos termos.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- WhatsApp: (48) 99205-5377
- Página: Contato